1. Direito de arrependimento (CDC)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o paciente pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada. Após a realização da consulta, o serviço é considerado prestado e não há direito de arrependimento sobre o atendimento executado.
2. Cancelamento pelo paciente
- Com mais de 12 horas de antecedência em relação ao horário agendado: reembolso integral do valor pago.
- Com menos de 12 horas de antecedência: não há reembolso, mas o paciente pode solicitar uma remarcação gratuita em até 30 dias.
- Ausência (no-show): se o paciente não comparecer no horário marcado e não avisar previamente, o valor pago não será reembolsado e não há remarcação gratuita.
3. Remarcação
A remarcação pode ser solicitada gratuitamente com pelo menos 12 horas de antecedência. Após esse prazo, uma remarcação por consulta pode ser concedida por cortesia, a critério do suporte.
4. Cancelamento pelo médico ou pela plataforma
Se o atendimento for cancelado pelo médico ou por problema técnico da plataforma, o paciente terá direito a: (i) remarcação sem custo em nova data à sua escolha; ou (ii) reembolso integral do valor pago.
5. Situações sem reembolso
- Não emissão de documento médico quando o médico entender que não há indicação clínica. A consulta foi prestada e não é reembolsável nessa hipótese.
- Insatisfação com a conduta clínica, quando a consulta foi efetivamente realizada.
- Falha de conexão, câmera, microfone ou dispositivo do paciente que impeça o atendimento sem aviso prévio.
6. Prazos e forma de reembolso
Os reembolsos são processados pelo Mercado Pago, na mesma forma de pagamento utilizada:
- Cartão de crédito: estorno na fatura em até 2 (dois) ciclos, conforme prazo da operadora.
- Pix: em até 5 (cinco) dias úteis na conta de origem.
7. Como solicitar
Envie o pedido pelo canal de suporte informando o número do agendamento e o motivo. Contato: contato@plataformadeconsulta.com.