1. Princípio geral
A emissão de qualquer documento médico depende exclusivamente da avaliação clínica do médico que conduz a consulta. O pagamento da consulta remunera o ato médico (avaliação, escuta, conduta) e não garante, por si só, a emissão de qualquer documento.
2. Documentos médicos
- Podem ser emitidos apenas quando houver indicação clínica e informações suficientes.
- A forma, o conteúdo e a validade dependem da avaliação do profissional responsável.
- Declaração de comparecimento pode ser solicitada ao suporte, quando aplicável.
3. O que a Plataforma de Consulta não faz
- Não realiza perícias médicas judiciais.
- Não emite laudos para BPC/LOAS, aposentadoria por invalidez ou processos trabalhistas.
- Não emite atestados retroativos sem base clínica.
- Não emite documento sem avaliação médica.
4. Não comercialização de medicamentos
A Plataforma de Consulta não comercializa, não produz, não distribui e não indica o uso de medicamentos. Não realizamos qualquer tipo de oferta, promoção ou venda de produtos farmacêuticos. Eventuais prescrições são de responsabilidade exclusiva do médico assistente, conforme indicação clínica.
5. Ética e responsabilidade
A emissão de documento sem indicação clínica caracteriza infração ética grave (arts. 80 a 82 do Código de Ética Médica). Nossos médicos seguem estritamente estas normas. Não há canal para "encomenda" ou negociação de documentos.
6. Reembolso
A não emissão de documento não gera direito a reembolso da consulta, pois o serviço médico foi efetivamente prestado. Consulte a Política de Reembolso e Cancelamento.
7. Segunda via e correções
Segunda via de documentos e pequenas correções (dados cadastrais) podem ser solicitadas pelo suporte em até 30 dias após a consulta, sem custo. Alterações de conteúdo clínico dependem da avaliação do médico assistente.
8. Contato
Dúvidas: contato@plataformadeconsulta.com.