1. Princípio geral
A emissão de qualquer documento médico depende exclusivamente da avaliação clínica do médico que conduz a consulta. O pagamento da consulta remunera o ato médico — a avaliação, a escuta clínica e a complexidade da análise realizada — e não remunera nem garante, por si só, a emissão de qualquer documento.
2. Documentos simples decorrentes da consulta
- Atestados, receitas, solicitações de exames e demais documentos simples são emitidos apenas quando clinicamente indicados e decorrentes da avaliação realizada na própria consulta.
- Esses documentos não são vendidos separadamente e não condicionam o preço da consulta: o valor cobrado corresponde ao atendimento médico, independentemente de haver ou não emissão de documento ao final.
- A forma, o conteúdo e a validade dependem exclusivamente da avaliação do profissional responsável.
3. Documentos especializados
Documentos que exijam análise técnica adicional, pesquisa de literatura, revisão de exames complementares ou elaboração posterior à consulta (por exemplo, relatórios mais extensos ou pareceres técnicos, quando permitidos) podem ter tratamento e prazo próprios, informados previamente pelo médico ou pelo suporte. A possibilidade e o formato desses documentos dependem sempre de indicação clínica e dos limites ético-legais da profissão médica, sem garantia de conclusão favorável ou de prazo fixo.
4. Verificação de identidade e diagnóstico
- A identidade do paciente é verificada antes da emissão de qualquer documento, como medida de segurança e proteção contra fraude.
- O CID ou qualquer informação de diagnóstico somente é incluído no documento mediante autorização expressa do paciente, registrada pelo médico responsável no momento da emissão.
5. O que a Plataforma de Consulta não faz
- Não realiza perícias médicas judiciais.
- Não emite laudos para BPC/LOAS, aposentadoria por invalidez ou processos trabalhistas.
- Não emite atestados retroativos sem base clínica.
- Não emite documento sem avaliação médica.
6. Não comercialização de medicamentos
A Plataforma de Consulta não comercializa, não produz, não distribui e não indica o uso de medicamentos. Não realizamos qualquer tipo de oferta, promoção ou venda de produtos farmacêuticos. Eventuais prescrições são de responsabilidade exclusiva do médico assistente, conforme indicação clínica.
7. Ética e responsabilidade
A emissão de documento sem indicação clínica caracteriza infração ética grave (arts. 80 a 82 do Código de Ética Médica). Os médicos parceiros seguem estritamente estas normas. Não há canal para "encomenda" ou negociação de documentos.
8. Reembolso
A não emissão de documento, quando decorrente da avaliação clínica do médico, não gera por si só direito a reembolso da consulta, pois o serviço médico foi efetivamente prestado. Casos específicos são analisados individualmente. Consulte a Política de Reembolso e Cancelamento.
9. Segunda via e correções
Segunda via de documentos e pequenas correções (dados cadastrais) podem ser solicitadas pelo suporte em até 30 dias após a consulta, sem custo. Alterações de conteúdo clínico dependem da avaliação do médico assistente.
10. Contato
Dúvidas: contato@plataformadeconsulta.com.