1. Controlador de dados
Controlador: PLATAFORMA MXR TELEATENDIMENTO LTDA (nome fantasia MXR Saúde), CNPJ 67.258.642/0001-66, com endereço em Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial / Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000.
Contato do encarregado (DPO) e do controlador: contato@plataformadeconsulta.com.
2. Dados que coletamos
- Dados de identificação: nome, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone.
- Dados sensíveis de saúde: queixa clínica, histórico, informações relevantes ao atendimento, prontuário, evolução do atendimento e documentos emitidos.
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados completos de cartão.
- Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, dispositivo, cookies e informações técnicas de navegação, conforme a Política de Cookies.
3. Finalidades e base legal
Para dados sensíveis de saúde, não utilizamos "legítimo interesse" como base legal. As bases legais aplicadas são:
- Prestação do serviço de teleatendimento e comunicações assistenciais necessárias (confirmação, lembretes de consulta, entrega de documentos) — execução de contrato (art. 7º, V; art. 11, II, "b", da LGPD).
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prontuário eletrônico e guarda obrigatória (art. 7º, II; art. 11, II, "a" e "f").
- Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde ou por autoridade sanitária (art. 11, II, "f").
- Prevenção à fraude e segurança do titular, quando aplicável a dados não sensíveis (art. 7º, IX).
- Consentimento específico do titular, quando exigido — por exemplo, para comunicações de marketing ou para inclusão de CID/diagnóstico em documentos.
Comunicações assistenciais e administrativas necessárias à prestação do serviço (agendamento, pagamento, entrega de documentos, suporte) independem de consentimento de marketing. Comunicações de marketing e ofertas somente são enviadas mediante consentimento específico, que pode ser revogado a qualquer momento pelos canais de contato informados nesta Política.
4. Compartilhamento e operadores
Compartilhamos dados apenas quando necessário, com os seguintes operadores e fornecedores:
- O médico responsável pelo seu atendimento.
- Mercado Pago, para processamento de pagamentos.
- Provedor de infraestrutura em nuvem, para hospedagem e armazenamento de dados e prontuários.
- Provedor de mensageria, para comunicações administrativas de suporte (agendamento, pagamento e acesso à plataforma).
- Ferramentas de analytics e publicidade (mensuração de campanhas), ativadas somente após consentimento do titular, conforme a Política de Cookies.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão regulador.
Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil (item 10). Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para fins de marketing de terceiros.
5. Envio de documentos, links temporários e assinatura digital
- Documentos emitidos ficam disponíveis com segurança no painel do paciente. A Plataforma não envia documentos médicos por WhatsApp ou SMS.
- O acesso a documentos pode ocorrer por meio de links temporários, com prazo de validade limitado, exigindo confirmação de identidade para visualização.
- Documentos podem ser emitidos com assinatura digital e/ou código de verificação, que permitem confirmar a autenticidade do documento junto ao médico emissor.
6. Armazenamento e retenção
Prontuários médicos são armazenados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, conforme normativa do CFM. Dados financeiros são retidos pelo prazo legal fiscal. Logs técnicos e de entrega de mensageria são mantidos pelo prazo necessário para fins de segurança e comprovação de envio. Demais dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas ou até solicitação de eliminação pelo titular, ressalvadas hipóteses de guarda legal.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo controle de acesso baseado em papel, uso de conexões seguras e monitoramento de acessos. Nenhum sistema é totalmente livre de falhas; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD, e adotaremos as medidas cabíveis de contenção e correção.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso, correção, atualização e portabilidade dos dados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimentos facultativos (como marketing), a qualquer tempo e sem custo.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@plataformadeconsulta.com. Para sua proteção, podemos solicitar dados adicionais para confirmação de identidade antes de atender à solicitação.
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais, de preferências, analíticos e de marketing. Estes dois últimos somente são ativados após seu consentimento. Detalhes na Política de Cookies.
10. Menores de idade
A plataforma é destinada exclusivamente a adultos (18 anos ou mais). Não coletamos intencionalmente dados de menores.
11. Transferência internacional
Alguns provedores de infraestrutura em nuvem, mensageria e analytics podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos assegurar garantias adequadas de proteção, conforme o art. 33 da LGPD.
12. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor estará sempre publicada nesta página.