1. Controlador de dados
Controlador: PLATAFORMA MXR TELEATENDIMENTO LTDA (nome fantasia MXR Saúde), CNPJ 67.258.642/0001-66, com endereço em Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial / Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000.
Contato do encarregado (DPO) e do controlador: contato@plataformadeconsulta.com.
2. Dados que coletamos
- Dados de identificação: nome, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone.
- Dados sensíveis de saúde: queixa clínica, histórico, informações relevantes ao atendimento, prontuário, evolução do atendimento e documentos emitidos.
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados completos de cartão.
- Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, dispositivo, cookies e informações técnicas de navegação.
3. Finalidades e base legal
- Prestação do serviço de teleatendimento — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prontuário eletrônico e guarda obrigatória (art. 7º, II; art. 11, II, "a" e "f").
- Proteção da vida e da saúde do titular (art. 11, II, "e").
- Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 7º, IX e art. 11, II, "g").
- Comunicações administrativas (confirmações, lembretes) — legítimo interesse.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas quando necessário:
- Com o médico responsável pelo seu atendimento.
- Com operadores essenciais: Mercado Pago (pagamentos), provedor de infraestrutura em nuvem, serviços de videoconferência, e-mail transacional e SMS/WhatsApp de notificação.
- Com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão regulador.
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para fins de marketing de terceiros.
5. Armazenamento e retenção
Prontuários médicos são armazenados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, conforme normativa do CFM. Dados financeiros pelo prazo legal fiscal. Outros dados pelo tempo necessário às finalidades ou solicitação de eliminação pelo titular, ressalvadas hipóteses de guarda legal.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em papel, segregação de ambientes, logs de auditoria e backups. Nenhum sistema é 100% invulnerável — nos comprometemos com melhoria contínua e notificação em caso de incidente relevante, conforme a LGPD.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso, correção, atualização e portabilidade dos dados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Informação sobre compartilhamentos e possibilidade de revogar consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@plataformadeconsulta.com. Podemos solicitar dados adicionais para confirmação de identidade.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais, analíticos e de segurança. Detalhes na Política de Cookies.
9. Menores de idade
A plataforma é destinada exclusivamente a adultos (18 anos ou mais). Não coletamos intencionalmente dados de menores.
10. Transferência internacional
Alguns provedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias adequadas de proteção, conforme art. 33 da LGPD.
11. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor estará sempre publicada nesta página.