1. O que é telemedicina
Telemedicina é o exercício da Medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e Comunicação, autorizada pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.314/2022). Na Plataforma de Consulta, o atendimento é feito por videoconferência entre paciente e médico regularmente inscrito no CRM, por meio de transmissão realizada por canais e ferramentas com medidas de segurança compatíveis.
2. Consentimento livre e informado
- A participação no atendimento por telemedicina é voluntária. Você tem o direito de recusar o atendimento remoto antes ou durante a consulta, sem qualquer penalização além das regras comerciais já contratadas (agendamento, pagamento).
- Você pode revogar este consentimento a qualquer tempo, com efeitos sobre atendimentos futuros. A revogação não invalida atos clínicos, registros ou documentos já praticados com base no consentimento anteriormente dado.
- O médico responsável pode, a seu critério clínico, indicar a necessidade de atendimento presencial, exame físico ou avaliação complementar quando entender que o meio remoto é insuficiente para o caso.
3. Como funciona o atendimento
- A consulta ocorre por vídeo, em ambiente digital, no horário agendado.
- A consulta de acompanhamento é uma sessão paga: não há retorno gratuito. Cada novo atendimento depende de novo agendamento, da disponibilidade do profissional e da confirmação do pagamento.
- Agendamentos, cancelamentos e reagendamentos pela plataforma exigem antecedência mínima de 30 minutos em relação ao horário da consulta.
- É necessário dispositivo com câmera, microfone e conexão de internet estável.
- Você deve estar em local privado, silencioso e bem iluminado.
- O médico poderá solicitar exames, orientar tratamentos e, quando indicado, emitir documentos médicos digitalmente.
4. Limitações do atendimento remoto
- O atendimento por telemedicina não substitui o atendimento presencial em todas as situações e possui limitações inerentes à ausência de exame físico direto.
- Falhas de conexão, áudio ou vídeo podem interromper a consulta; nestes casos, o médico entrará em contato para reagendar quando possível.
- Em situações que exijam exame presencial, internação ou avaliação de urgência, o médico irá orientá-lo a procurar atendimento presencial imediato.
- A Plataforma de Consulta não realiza atendimentos de urgência ou emergência. Em risco imediato, procure um pronto atendimento, ligue 192 (SAMU) ou o CVV 188.
5. Documentos médicos
Receitas, atestados, solicitações de exames e demais documentos somente serão emitidos quando houver indicação clínica. A contratação refere-se à consulta médica e não garante documento, diagnóstico, afastamento ou prescrição específica.
A Plataforma de Consulta não comercializa, não produz, não distribui e não indica o uso de medicamentos. Não realizamos qualquer tipo de oferta, promoção ou venda de produtos farmacêuticos. Eventuais prescrições são de responsabilidade exclusiva do médico assistente, conforme indicação clínica.
6. Confidencialidade, dados e gravação
- O atendimento é sigiloso e protegido pelo segredo médico (art. 73 do Código de Ética Médica).
- A transmissão da consulta ocorre por meios com medidas de segurança compatíveis com a finalidade do atendimento.
- Seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
- A consulta poderá ter registro em prontuário eletrônico, obrigatório por norma do CFM.
- A Plataforma não realiza gravação da consulta, salvo quando houver finalidade legítima, informação prévia e consentimento específico dos participantes. Paciente e médico devem informar previamente qualquer intenção de gravação. É proibido divulgar, publicar, transmitir ou compartilhar gravações, imagens ou conteúdos da consulta de forma que viole sigilo, privacidade, honra ou direitos dos participantes.
7. Responsabilidades do paciente
- Fornecer informações verdadeiras e completas.
- Seguir as orientações e o plano terapêutico acordado.
- Buscar atendimento presencial quando orientado pelo médico.
8. Declaração
Declaro que li e compreendi este Termo, que tive oportunidade de esclarecer minhas dúvidas, que fui informado sobre benefícios, limitações e riscos do atendimento por telemedicina, e que concordo, de forma livre e esclarecida, em realizar a consulta nessas condições, podendo recusar ou revogar este consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo de atos já praticados.